Reforma tributária: o crédito também entra na conta da margem

O preço sozinho não fecha a conta

Quem produz sabe quanto uma diferença no preço de compra ou de venda pesa no resultado. Na minha leitura, a reforma tributária exige acrescentar outra pergunta à negociação: qual é o efeito dos créditos tributários nessa operação?

Nas compras, o crédito admitido pode alterar o custo econômico para quem está no regime regular. Nas vendas, o crédito que o comprador pode aproveitar pode influenciar a negociação. Isso não determina o preço por si só, mas merece entrar na avaliação da margem.

O crédito pertence a quem?

No regime regular, a apropriação de créditos de IBS e CBS está sujeita às condições legais, incluindo a documentação fiscal e, como regra, a extinção do débito correspondente. Não basta presumir que toda compra gera um crédito utilizável.

Nas aquisições de produtores rurais não contribuintes, a legislação prevê crédito presumido para o adquirente no regime regular, observadas as regras aplicáveis. Esse crédito não é um valor automaticamente recebido pelo produtor que vende.

A condição de contribuinte ou não contribuinte precisa ser considerada. Ser pessoa física ou jurídica, isoladamente, não resolve essa avaliação.

Uma oportunidade precisa caber na realidade da propriedade

Em Mato Grosso, o debate promovido pela Aprosoja MT também destacou os efeitos dos créditos sobre o caixa e a necessidade de avaliar as particularidades de cada operação.

Minha leitura é que um saldo de crédito não deve ser tratado como dinheiro livre para financiar a produção. A utilização ou o eventual ressarcimento segue condições e procedimentos próprios. Isso importa quando há desembolsos para custeio e investimento antes do recebimento da produção.

Tributação também faz parte da decisão comercial

Para mim, o produtor precisa olhar além da alíquota: entender como a tributação se conecta ao custo, à venda e ao caixa. É essa visão que ajuda a identificar oportunidades sem confundir expectativa de crédito com ganho efetivo.

A reforma está em implantação gradual. Os efeitos dependem da etapa da transição, do enquadramento e das regras de cada operação; não se deve tratar o novo sistema como integralmente aplicado desde já.